O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar ações que tratam de regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados, em meio a preocupações com desinformação e ataques à democracia. O julgamento é aguardado após impasse no Congresso e destaca o debate sobre o modelo de responsabilização e a possibilidade de bloqueio do WhatsApp.
STF inicia análise de ações sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos, em meio a preocupações com desinformação e ataques à democracia. Julgamento aguardado após impasse no Congresso . Destaque para debate sobre modelo de responsabilização e possibilidade de bloqueio do WhatsApp.
A análise desse caso pelo STF já havia sido adiada duas vezes para aguardar uma resposta que viesse do Congresso, o que não ocorreu. A avaliação na Corte é que a situação chegou a um limite e que é necessário evidenciar a responsabilidade das redes em situações como ataques à democracia. Duas das ações tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O texto da lei prevê a “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerado por terceiros” apenas em caso de a empresa não cumprir determinação judicial para a retirada do conteúdo.
— É necessária, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado — afirmou. Modelo considera processar ex por sofrer perdas significativas de tempo e dinheiro após término inesperado: 'Absurdo'
Serviço preventivo anual foi concluído na noite de terça-feira. Na sequência, foi iniciada gradativamente a retomada do tratamento de água
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