O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando três ações que tratam da responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes defendem a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas, discursos de ódio e restaurar a democracia no país.
Corte analisa três casos que podem afetar o funcionamento das plataformas no Brasil; ministros defendem regulamentação para combater notícias falsas e discursos de ódioBRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil.
Trata-se da análise de um artigo do Marco Civil da Internet, que diz que a plataforma só poderá ser responsabilizada civilmente por conteúdos por publicados por terceiros se não cumprir decisão judicial. O relator é o ministro Dias Toffoli. Esse julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, tanto que a Wikimedia, que gere o Wikipédia; o ByteDance, dona do TikTok, e o Google se habilitaram para participar do julgamento.
Na outra ação em julgamento, relatada pelo ministro Edson Fachin, o STF discutirá se o bloqueio de aplicativos de mensagem como o WhatsApp constitui violação da liberdade de expressão.
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