STF forma maioria por prazo de um ano para instalar juiz de garantias

Corte já havia decidido, na semana passada, pela implementação obrigatória da figura jurídica, mas havia divergências entre os ministros sobre o prazo

O STF formou maioria na tarde desta quarta-feira para dar um ano de prazo, prorrogável por mais um, para a implementação obrigatória do juiz de garantias,como publicamos

, o Supremo já havia formado maioria pela obrigatoriedade da criação da função, mas havia divergências sobre o prazo entre os ministros da corte. Na sessão do dia 17, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Edson Fachin haviam defendido o prazo de 12 meses, extensível por igual período, para a instituição da figura jurídica. Nesta quarta, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia seguiram os quatro colegas, formando a maioria.

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