Julgamento ocorre em plenário virtual até às 23h59 desta sexta-feira, 16
STF forma maioria para manter suspensão da execução de emendas parlamentares, incluindo emendas 'PIX'formou maioria nesta sexta-feira, 16, para manter a suspensão da execução de emendas parlamentares. Os votos seguem a determinação do ministro Flávio Dino, que restringiu a execução de emendas impositivas ao Orçamento da União até que novos procedimentos com maior transparência sejam adotados.
Além das emendas impositivas, ou seja, aquelas que o governo federal tem obrigação de executar até o fim de cada ano, as emendas"PIX" também serão afetadas. Neste caso, estas são alocadas diretamente para prefeitura e para os estados. ‘Difícil achar vencedores’, avalia especialista em política sobre debate entre candidatos à Prefeitura de SPComeça campanha eleitoral: veja o que pode e o que não pode
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, segue até às 23h59 desta sexta-feira, caso nenhum ministro interrompa a votação. Contudo, dos 11 ministros do Supremo, seis já votaram a favor para manter as restrições, entre eles, os ministrosNa quinta-feira, 15, o Congresso e dez partidos políticos pediram ao Supremo que houvesse a suspensão da decisão de Flávio Dino.
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