O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares...
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , marcou uma sessão virtual extraordinária para o plenário julgar o referendo das decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas parlamentares impositivas e determinaram critérios de transparência para o pagamento das"emendas pix".
Antes, a análise da decisão sobre as"emendas pix" estava marcada para ocorrer entre 16 e 23 de agosto, e a decisão que suspendeu todas as emendas impositivas seria realizada entre 30 de agosto e 6 de setembro. O adiantamento foi a pedido de Dino, que alegou"excepcional urgência" nos casos. Dino é relator de uma série de processos que questionam emendas parlamentares sob o argumento de que elas perpetuam o modelo do"orçamento secreto", declarado inconstitucional pelo Supremo. A decisão mais recente foi proferida ontem e suspendeu, a pedido do Psol, todas as emendas parlamentares de execução obrigatória - o que abrange as"emendas pix", as emendas individuais com finalidade definida e as emendas de bancada.
Antes, o ministro havia acolhido pedidos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e da Procuradoria-Geral da República para determinar que as"emendas pix" devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade. Ele também relata ação do PSOL contra as emendas de comissão. Nesse caso, o ministro determinou que o Executivo e o Congresso prestem informações sobre as indicações e destinações dos recursos. Dino tem conduzido reuniões técnicas para definir as providências sobre o tema e a próxima foi marcada também para esta sexta-feira, às 9h.
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