Ação que tramita no Supremo há 17 anos trata de benefícios adicionados aos vencimentos de membros que exerceram cargos de diretoria
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o pagamento de uma série de benefícios adicionais a procuradores e promotores que exerceram.
Os chamados “quinto”, “décimo” e “opção” são benefícios adicionados aos vencimentos desses membros do MP.” retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores. Em um julgamento que está sendo realizado no plenário virtual, o STF analisa uma ação proposta pela AGU durante o segundo mandato do presidentepara quem se aposentou no último nível da carreira no MP antes de 1998., defendeu que a Corte declare inconstitucional a resolução do CNMP. Ele foie
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