Seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado federal
A maioria dos ministros dodecidiu nesta quinta-feira derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
A maioria seguiu o voto proferido nesta quarta-feira 3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Em seu voto, Barroso rebateu as acusações de que a condenação de Silveira foi desproporcional. Para o ministro, a conduta do ex-parlamentar não se enquadra na liberdade de expressão.
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