Os ministros Alexandre de Moraes, Toffoli, Cármen Lúcia, Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes votaram a favor da ação; André Mendonça foi o único a divergir
O STF formou neste domingo maioria para tornar réus mais 250 denunciados por participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Com isso, chegará a 550 pessoas o total de alvos de ação penal em decorrência do episódio.
Acompanharam Moraes até agora os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Gilmar Mendes. "Voto pela rejeição das denúncias, eis que não trouxeram indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias pelas duzentas pessoas aqui denunciadas por estarem no acampamento no dia 9 de janeiro de 2023", escreveu o ministro, em seu voto.
Advogados e defensores públicos alegam, entre outros argumentos, a inépcia das denúncias, afirmando que elas estão desprovidas de seus requisitos elementares, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
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