Decisão é anunciada depois de reunião entre Barroso e representantes do Planalto; Legislativo se ausentou
O Supremo Tribunal Federal decidiu dar mais dez dias para o Executivo e o Legislativo apresentarem uma nova proposta para dar mais transparência ao pagamento dasAcordo entre Poderes pode exigir mais dados das 'emendas Pix' e restringir repasses de bancadaSenadores resistem às mudanças nas emendas de bancada e temem perder influência, relator das ações sobre o tema na Corte. Não havia representantes do Congresso no encontro.
O texto afirmou ainda que, posteriormente, “será feita a análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao plenário do STF”. Dino foi o responsável por suspender o pagamento das emendas. A decisão do ministro foi depois referendada por unanimidade pelo plenário da Corte. Diante do impasse, integrantes dos três Poderes se reuniram e firmaram um acordo para dar mais transparência à distribuição dessas verbas.
Pacheco e Lira reuniram-se na terça-feira e fecharam uma proposta para regulamentar o acordo feito no STF. O documento foi enviado ao Executivo, que promoveu reuniões ainda na noite de terça-feira e ao longo da quarta-feira, inclusive com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva , para debater a proposta.
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Luís Roberto Barroso Análise Técnica Poder Legislativo Emendas Parlamentares Stf (Supremo Tribunal Federal)
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