Câmara e Senado recorreram ao presidente do STF contra decisão que começou a ser analisada em plenário virtual
Barroso nega pedido do Congresso para derrubar decisão de Dino que suspendeu emendas parlamentares. Partidos de diferentes campos políticos endossam pedido. Decisão de Dino afeta R$ 49 bilhões em emendas. Ação do PSOL questiona constitucionalidade das emendas impositivas.
Na decisão, Barroso afirma que não se justifica a atuação da presidência do STF "para sustar os efeitos de decisões proferidas por um de seus integrantes, em sede de suspensão de liminar, quando tais decisões já estão sendo objeto de deliberação pelo Colegiado do Tribunal". Partidos de vários campos políticos, como PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, MDB e PT, PDT, endossaram o pedido encaminhado a Barroso nesta quinta-feira. O documento questiona a legalidade e a constitucionalidade dos atos monocráticos de Dino, que interrompem a execução orçamentária de emendas parlamentares.
"Não há nos autos demonstração de descumprimento de regras a justificar a drástica e invasiva medida de suspensão imediata e urgente das programações orçamentárias decorrentes de emendas impositivas individuais e de bancada", aponta.
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