O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 a 2, que é inconstitucional a emenda aprovada pelo Congresso em 2022 que estabeleceu estado de emergência devido ao aumento do preço dos combustíveis e ampliou benefícios sociais a poucos meses das...
BrasíliaO Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 a 2, que é inconstitucional a emenda aprovada pelo Congresso em 2022 que estabeleceu estado de emergência devido ao aumento do preço dos combustíveis e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições e que ficou conhecida como"PEC Kamikaze".
"Acredito que ninguém entenda que esse pacote de bondades não teve influência eleitoral", disse o ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro de 2022, quando a ação começou a ser julgada no plenário virtual, Moraes havia acompanhado Mendonça, mas disse que decidiu mudar seu voto a partir dos debates realizados na sessão de hoje.
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