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Com o fim do recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal retoma as sessões de julgamento nesta quinta-feira, 1º. A primeira ação da pauta analisa a a emenda constitucional criada a partir da chamada “PEC Kamikaze”, que estabeleceu estado de emergência e ampliou benefícios sociais a poucos meses das eleições de 2022.
O ministro Flávio Dino também deve presidir uma audiência no Supremo para discutir se o atual modelo de manejo das emendas parlamentares desrespeita a decisão da Corte que declarou inconstitucional o orçamento secreto.Ainda nesta quinta-feira, vence o prazo dado pelo ministro Kássio Nunes Marques para a Advocacia-Geral da União e a Eletrobras chegarem a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia.
Devem participar representantes da Procuradoria-Geral da República , da AGU, do Tribunal de Contas da União , do Senado, da Câmara e do Psol, autor da ação.Ainda nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Kássio Nunes Marques para conciliação entre as partes na ação da AGU contra a regra que limita o poder de voto da União a 10% no conselho da companhia.
Está prevista para a tarde de hoje, às 14h30, uma reunião interna na AGU para discutir um possível pedido de prorrogação do prazo. Na semana passada, amostrou que a negociação avançou e que a proposta mais possível de ser concretizada é aumentar o número de cadeiras no conselho de 9 para 10, e entregar três delas à União.
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