Em um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta quarta-feira, 27, ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos seus usuários.
Em um dos julgamentos mais aguardados do ano, o Supremo Tribunal Federal começa a analisar nesta quarta-feira, 27, ações que discutem a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados pelos seus usuários. No STF, a expectativa é que o julgamento seja longo e interlocutores não descartam a possibilidade de o desfecho se arrastar para 2025.
Existem alguns cenários possíveis para o resultado. Uma das possibilidades é o Supremo declarar o artigo 19 inconstitucional, o que acabaria com o regime que protege as plataformas. Isso poderia trazer de volta o sistema"", que era vigente antes de 2014 - nessa lógica, o conteúdo deve ser derrubado após a notificação do usuário.
Giacchetta também diz que o próprio Judiciário se vê diante de dúvidas sobre a ilegalidade de determinados conteúdos."Se ao Judiciário é dada possibilidade de errar por último, as empresas que errarem assumem a possibilidade de indenizar", afirmou.
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