Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro defende medidas para redução de riscos e danos nas operações policiais no estado

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Luciano Mattos participa da audiência sobre a ADPF das Favelas, no Supremo Tribunal Federal (STF)

Procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro defende medidas para redução de riscos e danos nas operações policiais no estadoO Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro defende no STF medidas para reduzir riscos e danos em operações policiais, desafiando a relação direta entre operações e letalidade.

A argumentação do procurador-geral é baseada em um estudo realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que sugeriu, entre outras medidas, o fim do conceito jurídico indeterminado de "excepcionalidade" para a realização de operações e a criação de protocolos mais claros de controle, divididos em etapas antes, durante e após as ações policiais.

Os estudos foram desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento , para acompanhar a evolução das operações e seus resultados, desde a vigência da ADPF, em 2020. O Grupo Temático Temporário, criado pelo MP, acompanha as determinações da ADPF-635.

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