A Corte julgou uma ação apresentada pelo PT, em 2021
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira 17 o julgamento sobre medidas para garantir o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual os pacientes se identificam.
Após reconhecer a responsabilidade do Poder Público, a Corte detalhou as iniciativas que devem ser executadas pelo Ministério da Saúde: adaptar os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, de forma a garantir a marcação de exames e consultas em todas as especialidades independentemente do registro do sexo biológico; as alterações devem ser feitas em todos os sistemas do SUS, para que a população tenha pleno...
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