Ministro Luís Roberto Barroso concordou com recurso do governo Tarcísio de Freitas, que alegava que a paralisação dos contratos de privatização comprometeria a oferta de 34.500 novas vagas na rede
Ministro Luís Roberto Barroso concordou com recurso do governo Tarcísio de Freitas, que alegava que a paralisação dos contratos de privatização comprometeria a oferta de 34.
A ação que contesta o decreto 68.597/2024 é de iniciativa do Diretório de São Paulo do PSOL, que argumenta que o modelo de parceria-público-privada nas escolas públicas esvaziaria o papel do estado na gestão por criar "dependência financeira" com as concessionárias.
Na sua decisão, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o modelo de PPP não tira a titularidade do estado na gestão escolar, e apenas transfere "execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas firmado".
O segundo lote, envolvendo 16 escolas, ficou sob responsabilidade de um consórcio liderado pela Agrimat, com lance 22,51% abaixo do teto. Com isso, o governo se comprometeu a pagar R$ 11,5 milhões por mês. A intenção do governo é expandir ainda mais o programa, delegando a administração de outras 143 escolas da capital paulista para o meio privado. A parceria deve ser colocada à venda no segundo semestre deste ano.
Governador Do Estado De São Paulo E Ex-Ministro D
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