STF Demanda Explicações da Câmara sobre Emendas de Comissão

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O ministro do STF Flávio Dino exige novas explicações da Câmara sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. O prazo para resposta é sexta-feira, 27. A Câmara defende a legalidade do processo, mas o ministro suspendeu as emendas devido à falta de transparência e ordenou uma investigação da Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino pediu, mais uma vez, novas explicações da Câmara sobre os critérios adotados para a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão . O magistrado deu prazo até essa sexta-feira, 27, para que a Casa responda objetivamente as questões feitas aos deputados. Nesta madrugada, a Câmara enviou informações ao STF para defender a legalidade do procedimento.

Na última terça-feira, o ministro decidiu suspender as emendas até que esclarecimentos sobre a transparência do processo fossem dados e ainda mandou a Polícia Federal investigar suposto desvio de recursos.O repasse dessas emendas foi uma alternativa costurada junto com o governo federal para agilizar a aprovação do pacote de corte de gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, assinou um ofício elaborado com líderes partidários confirmando as indicações das emendas de comissão. A manobra foi contestada no Supremo pelo Psol e pelo Novo.A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,1% no trimestre encerrado em novembro, segundo o IBGE. Essa é a menor taxa de desocupação de toda a séries histórica, iniciada em 2012. Ao todo, 6,8 milhões de pessoas estão sem emprego no país

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