O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras em operações de grande porte, nas realizadas em favelas e nas respostas a ataques contra policiais na Polícia Militar de São Paulo. A decisão foi tomada com base no conhecimento acumulado sobre a eficácia das câmeras em reduzir o uso excessivo da força e a letalidade policial. No entanto, o debate sobre a intromissão do Judiciário no tema permanece, com especialistas defendendo a necessidade de protocolos e treinamento para o uso adequado das câmeras.
Tendo em vista o conhecimento acumulado sobre o assunto, a decisão tomada na quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal , ministro, está correta. Ficou determinado o uso em operações de grande porte, nas realizadas em favelas e nas respostas a ataques praticados contra policiais. Barroso ainda ordenou que os equipamentos sejam distribuídos às regiões com maior índice de letalidade policial.
Está comprovada a associação entre o uso de câmeras nas fardas e a queda no uso excessivo da força, na letalidade policial e na subnotificação em boletins de ocorrência, especialmente nos casos de violência contra a mulher. Não resta dúvida de que as câmeras são uma arma tecnológica imprescindível. Sem obediência a protocolos, porém, nada fazem.
STF define uso obrigatório de câmeras em operações da PM-SP de 'grande envergadura' e em 'comunidades' A decisão desta semana é a última de uma série de intervenções do Judiciário. Em 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Defensoria Pública para obrigar o uso, sob a justificativa de alto custo aos cofres públicos. A Defensoria recorreu ao STF. Em resposta, Barroso solicitou informações ao governador de São Paulo,.
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