Ministros derrubaram trechos da “Emenda dos Benefícios”, que permitiu ao governo Bolsonaro ampliar Auxílio Brasil e criar repasse a caminhoneiros e taxistas
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira , declarar inconstitucional o aumento de benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022. Na época, a medida foi possível graças à aprovação de uma emenda à Constituição que reconheceu estado de emergência no país. A norma em questão foi promulgada pelo Congresso em julho, a menos de três meses da eleição, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro .
Mendonça votou pela rejeição da ação, sem análise de mérito, por entender que o caso já tinha perdido objeto, já que a emenda estabeleceu os efeitos dos benefícios até 31 de dezembro de 2022. Nunes votou para rejeitar os pedidos da ação. Cristiano Zanin se declarou impedido de analisar o caso, pois já havia atuado como advogado em processo sobre o mesmo tema.
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