STF decide por unanimidade manter decisões sobre emendas parlamentares

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Dez ministros seguiram o relator integralmente; Nunes Marques acompanhou o voto com ressalvas

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira , manter as decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e de rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares. Dino votou para validar suas decisões. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

A ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República , pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e pelo PSOL. Nas duas primeiras, o ministro determinou o cumprimento de regras de transparência e mecanismos para permitir o rastreio e fiscalização das chamadas emendas Pix.

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