Decisão vai a plenário e, caso seja aprovada, vai adiar a data-limite para 28 de agosto
se encerraria nesta quinta-feira . A data anterior já era recorrente de um outro adiamento, que foi definido pelo STF no dia 19 de julho, quando os 90 dias concedidos inicialmente pelo Supremo se encerrariam.Na quarta , a Advocacia-Geral da União encaminhou uma manifestação para que a Corte rejeitasse o pedido feito pelo estado mineiro para um novo adiamento. Nunes, que é o relator do caso, não atendeu à instituição.
"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais”, argumentou a gestão estadual.pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , prevê um plano de pagamento das dívidas dos estados com a União, por meio de parcelamento de 30 anos.
A dívida total dos estados com o governo federal chega a mais de R$ 760 bilhões. Quase 90% desse valor está concentrado nos débitos de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.Dino determina transparência nas “emendas PIX”, peça chave do “orçamento secreto”
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