'A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis', segundo ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal , decidiu por 11 votos a 0 contra a possibilidade de as Forças Armadas desempenharem o papel de Poder Moderador
O dispositivo constitucional diz que “a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”. Pelo texto, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes da lei e da ordem”.
Moraes, no entanto, não mencionou em seu voto os atos golpistas de 8 de Janeiro, como fez o decano Gilmar Mendes, que ligou o “processo de retomada do protagonismo político das altas cúpulas militares” aos atentados contra as sedes dos três Poderes, no início de 2023.Para o ministro, o texto do artigo 142 “não impõe ao intérprete nenhuma espécie de dificuldade hermenêutica”.
Plenário Virtual Segurança Pública Jair Bolsonaro Kassio Nunes Marques Luiz Fux Stf (Supremo Tribunal Federal)
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