Resumo da decisão tomada pela Corte será discutido pelos ministros. Orientações servirão de guia para a aplicação da decisão pela Justiça em outras instâncias.
O Supremo Tribunal Federal deve encerrar, nesta quarta-feira , o julgamento do recurso sobre o porte de maconha para uso individual.
Recurso Ainda é possível recursos contra a decisão do STF: são os chamados embargos de declaração, utilizados para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão. Esta prática, no entanto, continuará sendo um ato ilícito, mas de natureza administrativa, porque as sanções serão de cunho educativo: Na prática, o objetivo evitar que casos de usuários sejam enquadrados como tráfico de drogas pela falta de uma norma clara para separar as duas situações.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF rejeita recursos por PowerPoint e Deltan diz que Corte decide 'politicamente'A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e manteve a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
Consulte Mais informação »
Fux repudia uso promíscuo dos 'amigos da corte' e defende correção pelo STFO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou com veemência nesta quinta-feira, 13, o volume de entidades que se inscrevem nos processos na qualidade de 'amicus curiae' e, na avaliação dele, não contribuem com informações i
Consulte Mais informação »
Agenda STF: Corte pode julgar regras da Reforma da Previdência essa semanaEsse é um dos maiores riscos fiscais judiciais estimados pela União no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano
Consulte Mais informação »
Fux critica “uso promíscuo” da figura de “amigos da Corte” em processos no STFInstrumento é mais comum em casos de grande repercussão, que englobam diferentes pontos de vista
Consulte Mais informação »
Sob questionamentos, STF decide monitorar 'fontes influenciadoras e detratoras' da CorteO Supremo Tribunal Federal abriu licitação para monitorar citações à Corte e a temas de interesse da instituição nas redes sociais. A meta é analisar a 'presença digital da Corte'.
Consulte Mais informação »
STF decide manter na Corte ação contra Roberto Jefferson por conexão com 8 de JaneiroPGR acusa o ex-deputado de ter vínculo com os atos golpistas
Consulte Mais informação »