Dias Toffoli desempatou julgamento no STF.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal , desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7. O placar ficou em 6 a 5.
A prisão em 2ª instância também se tornou um dos pilares da Operação Lava Jato. Às vésperas da abertura do julgamento, em meados de outubro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de execução da pena em 2º grau e disse que o entendimento que o STF havia adotado em 2016 tinha sido uma conquista do poder judiciário.
Toffoli relembrou a discussão sobre o debate do princípio da presunção de inocência e do cumprimento da pena após o trânsito em julgado durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional. Ele citou que o próprio parlamento já adotou o entendimento que admite prisão apenas após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
“Não é a prisão após condenação em 2ª instância que resolve problemas, ou que será a panaceia a resolver problemas de impunidade, de evitar práticas de crimes ou de atingir o cumprimento da lei penal. Relembremos o Mensalão: todos foram presos”, afirmou Dias Toffoli.
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