Os réus rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal proposto pela PGR
O Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A decisão do Plenário foi tomada na sessão virtual encerrada na terça-feira 5. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal proposto pela Procuradoria-Geral da República para evitar a continuidade da ação penal.
A restrição de direitos abrange 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, elaborado pelo Ministério Público Federal, proibição de se ausentar da comarca de residência e de usar redes sociais e retenção dos passaportes até a extinção da pena.
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