O STF condenou a bolsonarista a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta terça-feira 22, um pedido de Maria de Fátima Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, para que o Ministério Público Federal fosse instado a se manifestar sobre a possibilidade de firmar um acordo de não persecução penal. Em agosto, o STF condenou a bolsonarista a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
A defesa acionou o tribunal na semana passada para defender um pronunciamento do MPF sobre o ANPP. Segundo Moraes, no entanto, a solicitação não preenche os requisitos para a concessão do benefício. 'Na hipótese, não há qualquer ilegalidade no não oferecimento, pela Procuradoria-Geral da República, do Acordo de Não-Persecução Penal.
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