Presidente da Corte votou para aprovar o documento elaborado pelo governo e pelo CNJ
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira , o plano elaborado pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça para melhorar o sistema prisional. Relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou para homologar o documento. O plano é resultado de uma decisão do próprio Supremo, de outubro de 2023.
Barroso também falou que o tipo de processo, chamado de "estrutural", não visa interferir na competência do governo. Uma vez homologado, o plano nacional servirá de base para que os estados e o Distrito Federal elaborem seus próprios planos de reestruturação dos seus sistemas prisionais. Caberá ao CNJ fazer o monitoramento da execução do plano e a regulamentação que for necessária. https://www.youtube.
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