Discussão sobre imunização ocorre a partir de uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais
O STF debate sobre vacinação obrigatória contra a covid-19 e restrições à laqueadura. Destaque para a lei municipal de Uberlândia suspensa por Barroso, a favor da vacinação compulsória. Além disso, o tribunal analisa ação do PSB contra critérios da Lei do Planejamento Familiar, defendendo a esterilização a partir dos 18 anos. A PGR destaca a autonomia dos maiores de 18 anos nessas decisões.
O julgamento teve início no plenário virtual da Corte ainda em 2023, mas foi interrompido após o ministro Nunes Marques pedir destaque e enviar o processo para o plenário físico. Antes, os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, já haviam votado para concordar com Barroso. “Ao argumento de proteger a liberdade daqueles que decidem não se vacinar, na prática a lei coloca em risco a proteção da saúde coletiva, em meio a uma emergência sanitária sem precedentes”, afirmou.
A ação foi ajuizada pelo PSB em março de 2018 e questiona trechos da lei que só permitem a esterilização em homens e mulheres maiores de 21 anos e com pelo menos dois filhos vivos. O relator é o ministro Nunes Marques “O indivíduo maior de 18 anos é plenamente capaz de desempenhar atos solidários, com efeitos permanentes para o restante de sua vida, a envolver, inclusive, os destinos de pessoa vulnerável, mas, de outro lado, não lhe é dada autonomia para deliberar sobre sua potência reprodutiva, assunto que não interessa a ninguém mais além do próprio sujeito”, disse o órgão na manifestação.
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