O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (30) que vai propor à Corte em 2025 uma discussão sobre o gasto praticado no Brasil atualmente com emendas parlamentares.
, disse nesta quarta-feira que vai propor à Corte em 2025 uma discussão sobre o gasto praticado no Brasil atualmente com emendas parlamentares. A declaração foi dada em uma palestra proferida sobre o tema no Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP .
Dino ressaltou que a evolução dos montantes das emendas parlamentares ao longo dos anos no Brasil denota que o Legislativo estaria usurpando função típica do Executivo."Nós temos uma evolução que faz com que as despesas discricionárias com as emendas parlamentares, que nos países que praticam giram em torno de 1% do orçamento, cheguem no brasil a 20%, 25%, dependendo do ano", concluiu.
Em agosto, Dino determina que as emendas de relator só podem ser executadas com transparência e rastreabilidade. Ordena, ainda, que as chamadas emendasDias depois, o ministro admite a continuidade das obras já em andamento e de calamidade pública, desde que seja adota total transparência e rastreabilidade do recurso a ser transferido.
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