Após presidência validar o projeto, ministro Flávio Dino vai construir uma posição e dar encaminhamento ao plenário da Corte
O Supremo Tribunal Federal deve analisar a proposta de emendas aprovadas pelo Congresso Nacional nessa terça-feira somente após análise presidencial. O texto, que foi aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados, tem o objetivo de encerrar o imbróglio em torno do tema. Quando o processo de análise presidencial for finalizado, o texto publicado no Diário Oficial irá para os autos.
Em agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas parlamentares até que o Congresso editasse regras respeitando critérios de transparência e rastreabilidade. Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares e também determinou que a Controladoria-Geral da União passasse a auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
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