STF adia para junho julgamento sobre regras do Marco Civil da Internet

Ações sobre responsabilidade de redes por conteúdo estavam na pauta desta quarta

De acordo com a assessoria do STF, a retirada de pauta ocorreu a pedido dos relatores, Dias Toffoli e Edson Fachin. O julgamento deve ocorrer na segunda metade de junho, em uma data que ainda será definida.

Mesmo sem o adiamento oficial, os processos dificilmente seriam votados nesta quarta, porque o primeiro item da pauta é a. O relator, Edson Fachin, começou a apresentar seu voto na semana passada, e deve concluí-lo nesta quarta. Depois, os demais nove ministros ainda precisam votar. A entrada e retirada na pauta das ações sobre o Marco Civil ocorrem em meio à discussão na Câmara do projeto de lei conhecido como PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. Ministros do STF defenderam que a Corte julgasse as regras, diante do que consideraram uma demora do Congresso.

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