Corte analisará acusados de incitar as depredações em Brasília; 795 viraram réus
No caso dos executores, as denúncias apontam o cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito , dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. Com a aceitação da denúncia, terão início as ações penais, quando ocorrerá a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois disso é que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para a sentença.
Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configuram crime. As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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