A sentença previa um ano e dois meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo furto de um rádio e um pendrive
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um homem que havia sido condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo furto de um rádio e um pendrive de uma loja em Pouso Alegre . A soma dos preços dos itens chegava a 60 reais. Na decisão, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que aplicou o chamado princípio da insignificância.
Em um habeas corpus, a Defensoria Pública de Minas Gerais questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia rejeitado a aplicação do princípio da insignificância porque o homem é reincidente em crimes contra o patrimônio. Gilmar Mendes apontou, de acordo com a jurisprudência do STF, que a reincidência não impede a aplicação do princípio da insignificância.
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