Ministros referendaram por unanimidade decisões de Nunes Marques; estado deve começar a pagar dívida a partir de 1º de outubro
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira , que o governo de Minas Gerais retome o pagamento da dívida com a União a partir do dia 1º de outubro. A Corte também determinou que, em seis meses, seja apresentado um cronograma para cumprir as regras de entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal . A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões.
“É igual à dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve”, ponderou Cármen Lúcia. Foi a sexta vez que a gestão de Romeu Zema pediu na Justiça ampliação do prazo. O pagamento da dívida está parado desde 2018, quando o governo estadual conseguiu uma liminar no STF. Nessa espera, o governo de Minas aguarda a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados , de autoria do senador Rodrigo Pacheco .
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