Tribunal acatou ação do MP; prefeitura diz que ações do 'Reencontro' seguem sem alterações
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou como inconstitucional o programa Reencontro, da prefeitura de São Paulo, que oferece moradia e auxílio para pessoas em situação de rua na capital há cerca de dois anos. A decisão foi proferida após ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Em nota, a prefeitura de São Paulo afirmou que o atendimento prestado pelo programa Reencontro está garantido à população e não há alterações no funcionamento das Vilas Reencontro e do Auxílio Reencontro. "A Procuradoria Geral do Município comunica que recorreu da decisão e aguarda o julgamento no Supremo Tribunal Federal .
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