Serra do Curral: MPF entra com nova ação para suspender licenças de complexo minerário. No documento, órgão alega que autorização foi concedida sem a consultar a comunidade quilombola que reside na área JR24H JornaldaRecord PortalR7 R7
O Ministério Público Federal entrou com uma ação pública em que solicita que a Justiça suspenda as licenças ambientais concedidas à Tamisa, responsável peloDe acordo com o órgão, as autorizações são inválidas porque foram concedidas sem o parecer da, residente na área do complexo.
Ao instaurar o procedimento, o Governo de Minas Gerais foi confrontado sobre a questão e, através da Semad , confirmou que a comunidade quilombola não tinha sido consultada. Segundo o MPF, a pasta alegou que “o empreendedor teria afirmado ao órgão licenciador que o projeto não causará impacto direto a nenhum território tradicional”.
“A relação histórica, espiritual, da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango com a serra do Curral — inclusive com a Mata da Baleia — já foi amplamente documentada e reconhecida pelo Poder Público nos dossiês que embasaram o reconhecimento do quilombo Manzo Ngunzo Kaiango como patrimônio cultural do município e do Estado”, descreve a ação assinada pelo procurador da República Edmundo Antonio Dias, autor do procedimento.
Sobre a solicitação à Justiça Federal, o MPF informou que a ação deve seguir nessa competência porque o descumprimento é previsto em convenção internacional. Por meio de nota, o Governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e, quando for intimidado, se pronunciará em juízo. A reportagem também entrou em contato com a Tamisa e aguarda retorno.
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