Projeto de lei do senador Fabiano Contarato torna o bafômetro obrigatório em acidentes e torna o homicídio culposo de trânsito inafiançável.
Um projeto de lei em tramitação no Senado busca tornar o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito . De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que o homicídio culposo de trânsito se torne crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.
A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será analisada a partir de fevereiro. O uso do bafômetro já era obrigatório no CTB em 1995, juntamente com o exame clínico e perícia. A mudança ocorreu em 2012, com outras alterações no código. O senador Contarato argumenta que a obrigatoriedade do bafômetro contribui para coibir e responsabilizar severamente quem conduz veículo embriagado ou sob efeito de drogas. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com uma emenda para que os testes sejam identificados como de alcoolemia e toxicológico
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