Senado deve encerrar discussão da Previdência nesta segunda
A ideia é que a PEC paralela agregue todas as propostas de mudanças dos Senadores para que a PEC principal, que veio da Câmara dos Deputados, possa entrar em vigor assim que for aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Por se tratar de mudança na Constituição, o texto principal precisa ser aprovado por três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre . Devem cair do texto e ir para a PEC paralela a autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores e a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas. Os dois pontos foram questionados por técnicos do Senado.
Outra opção será uma releitura da regra 86/96, que hoje é usada para chegar na aposentadoria integral. Caso a mulher complete 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição e o homem, 96, pode se aposentar antes de chegar na idade mínima. Porém, é necessário ter ao menos 30 anos de contribuição e 35 anos . Essa regra também é progressiva e sobe um ponto a cada ano.
Em outra opção, a idade mínima seria menor – 57 anos e 60 anos – com um tempo de contribuição de 35 anos ou 30 anos, desde que pague um pedágio de 100%. Assim, se falta um ano para se aposentar, será preciso contribuir com dois. Essa regra também vale para os servidores.
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