Texto-base foi validado por 49 votos a 19; senadores ainda analisam destaques
Senado aprova texto-base da Reforma Tributária com mudanças que incluem alíquotas, setores beneficiados e exclusões. Cashback, cesta básica, medicamentos, serviços diversos e economia regional são impactados. Detalhes sobre impostos, benefícios e transição de sistemas tributários são destacados.
Para os cigarros, o relator colocou uma transição escalonada de alíquota, entre 2029 até 2033, para incorporar, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre esses produtos. O relator também reduziu a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de hospitais e instituições de saúde que atendem 50% SUS.
A cada 120 dias serão reavaliados pelo Ministério da Agricultura os insumos agrícolas com redução de alíquota, incluindo os defensivos, ou pesticidas.Braga reduziu o imposto que deve ser pago pelas Sociedades Anônimas do Futebol em comparação a seu relatório anterior. Em novo parecer, Braga estabeleceu que o tributo pago pelas SAFs será de 5%, incluindo IRPJ, CSLL, CPP, CBS e IBS. Em texto anterior, o valor total era de 8,5%.
Braga ainda acatou pedido prorrogação das áreas de livre comércio do país até 2073, permanecendo em vigor junto com a Zona Franca de Manaus. As pessoas físicas que tenham imóveis de aluguel serão isentas do pagamento de imposto sobre consumo, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador, mesmo sendo pessoas física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo de locação.
Reforma Tributária Eduardo Braga Senador Brasília
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Relatório da reforma tributária no Senado prevê carnes sem impostos; leia a íntegra do textoDocumento será apresentado nesta segunda à Comissão de Constituição e Justiça e pode passar pelo plenário da Casa ainda nesta semana; pela proposta, 'imposto do pecado' incidirá sobre armas e munições
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária; texto vai a plenário nesta quintaProposta prevê tributação mais cara para armas e dá desconto maior para setor imobiliário
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributáriaA expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quinta-feira
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária do consumoO projeto de lei (PLP 68/2024) será votado no plenário do Senado na quinta-feira (12); a sessão extraordinária foi convocada para a partir das 10h
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributáriaA matéria deve ser votada no plenário nesta quinta-feira
Consulte Mais informação »
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária, texto vai a plenário nesta 5ªPor Eduardo SimõesSÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na noite de quarta-feira, após oito horas de debates, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária e que deverá ser agora analisado pelo...
Consulte Mais informação »