CCJ do Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

A matéria deve ser votada no plenário nesta quinta-feira

Uma das principais pautas pendentes no Congresso Nacional, a regulamentação da parte de consumo da reforma tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 11. Os senadores aprovaram o texto-base do relator, o senador Eduardo Braga , do projeto que define regras para cobrança dos três impostos sobre o consumo definidos pela Reforma Tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo.

A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte: Açúcar Arroz Café Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves Farinha de aveia Farinha, grumos e sêmolas, de milho Farinha de mandioca Farinha de trigo Feijões Fórmulas infantis Grãos de aveia Grãos de milho Leite Leite em pó Manteiga Margarina Massas Óleo de soja Pão comum Peixes e carnes de peixes Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo...

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