A PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. Essa medida já é válida para crimes de racismo
seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer momento, independentemente da data em que foi cometido. A PEC também inclui o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis. Essa medida já é válida para crimes de racismo.
A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originado no Senado, a PEC agora segue para análise daCometido contra mulheres, o feminicídio é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas , recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira . “É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas e, ao colocar na Constituição que o feminicídio será crime imprescritível, estamos garantindo o recado para o agressor. Este crime não será esquecido, a vítima não será abandonada e o Estado brasileiro tomará as providências adequadas”, disse Vieira.
Kátia Abreu destacou o caráter inafiançável do crime. “Pegam a fragilidade física das mulheres e fazem com que sejam espancadas até a morte. Não vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. O feminicídio será crime inafiançável. Não adianta a Justiça demorar para julgar, porque esse crime não vai vencer”.
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