A proposta foi relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF)
O Senado aprovou, nesta terça, o projeto que estabelece o marco regulatório do mercado de créditos de carbono no Brasil.A proposta, relatada pela senadora Leila do Vôlei , institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa , composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário.O SBCE tem o objetivo de regular e reduzir as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global em território brasileiro.
No Mercado Regulado de Carbono, as atividades, fontes e instalações que produzem gases de efeito estufa – com exceção da produção agropecuária – terão um limite para emissões. Aquelas que emitem acima de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão enviar um plano de monitoramento das emissões, além de encaminhar relato de emissões e remoções de gases do efeito estufa.
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