Dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça mostram que o Brasil é o terceiro país com mais presos do mundo, atrás apenas dos EUA e da China.
Em meio a discussões bastante polarizadas sobre esses temas, muitas vezes deixa-se de lado a explicação sobre quem são, afinal, as pessoas presas no Brasil.
"Vão se criando leis que aumentam o tempo de pena e criam mais dificuldades para que essas pessoas que estão presas saiam dessa condição", diz Almeida. "Se a pessoa é condenada, esse tempo é retirado da pena dela. Mas se a pessoa é absolvida, ninguém devolve esses meses — e às vezes anos — que ela passou encarcerada sendo inocente", diz Sampaio, que também é diretor de litigância e incidência da Conectas, entidade de defesa de direitos humanos.Cerca de 48% da população carcerária é composta por pardos e cerca de 15,6% são preto, enquanto brancos compõem 28%.
"Crimes contra a Previdência, corrupção e fraudes no pagamento do fundo de garantia — cuja proporção em termos pecuniários é maior do que um furto — não recebem o mesmo tratamento do Estado", afirma Sampaio. Além disso, mesmo que a pessoa esteja com menos de 40 gramas da droga, é possível que o juiz decida, com base no contexto, que a pessoa estava praticando tráfico - se ela tiver outros indícios que estava fazendo uma venda."Como a decisão do STF é de junho e os dados ainda são do primeiro semestre, ou seja, até julho, ainda não deu tempo de isso se refletir estatisticamente", afirma Almeida, do IBCCrim.
"A gente tem um número de homicídios que, embora seja expressivo, não atinge tanto a população de classe alta. Geralmente eles acontecem nas periferias. E os crimes contra o patrimônio acontecem mais nas regiões centrais", diz ele. Em 2020, o CNJ assinou uma cooperação com o Ministério Público do Trabalho e com a Confederação Nacional dos Municípios para dar início ao plano de geração de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Caso cumprissem uma série de requisitos, como boa conduta e ausência de sinais de periculosidade, eles poderiam sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização. O decisão afirma que há uma violação dos direitos à integridade física, alimentação, higiene, saúde, estudo e trabalho.
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