Foram 68 votos a favor e nenhum contrário; 2º Turno já está em votação
Em 1º turno, foram 68 votos favoráveis e nenhum contra; proposta faz parte do pacote de medidas encampado pelo governo para reduzir o valor dos combustíveisO Senado Federal aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece incentivos tributários à indústria dos biocombustíveis. Foram 68 votos a favor da PEC; nenhum contrário.A votação ocorre um dia após o plenário do Senado ter.
O texto, de acordo com o relator Fábio Garcia , permite que se mantenha o diferencial tributário existente ao setor de biocombustíveis paraIsso porque, como houve a desoneração da gasolina e diesel após a aprovação do ‘teto do ICMS’ e supressão das alíquotas de PIS/Cofins, havia o temor de que o etanol fosse vendido a valores próximos aos da gasolina.
Garcia garantiu no texto que o governo poderá ampliar os benefícios aos biocombustíveis no futuro, mediante futura Lei Complementar. “A adoção, na Constituição, de comando expresso na direção de manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, a fim de assegurar-lhes diferencial competitivo, é primordial e merece o respaldo do Congresso Nacional”O senador Fernando Bezerra Coelho , autor da proposta, disse que o texto busca dar atratividade à produção de etanol no país.
“Ela não inova, ela não inventa, ela mantém as regras de competição tributária que existem entre o etanol e a gasolina”“o que é raro, e expressa a compreensão do plenário do Senado Federal de manter o compromisso de apoio aos combustíveis renováveis.”
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