Senado aprova mudanças feitas pela Câmara na 'PEC da Transição' e Congresso conclui votação

Câmara aprova texto-base da 'PEC da Transição' em segundo turno; votação segue

"PEC da Transição"impacto de R$ 168 bilhões

O governo de transição corre contra o tempo e tenta aprovar o Orçamento de 2023 ainda nesta quinta-feira, no último dia da atividade legislativa neste ano. Depois, seria necessário convocar uma sessão do votos Congresso durante o recesso para votar o Orçamento na próxima semana. Isso é uma vantagem para o governo porque aprovar uma lei complementar exige o apoio de 257 dos 513 deputados . Já no Senado, o projeto passa com 41 votos, contra 49 de uma PEC .

Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da “PEC da Transição” de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno de votação na noite dessa terça-feira. A PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados. O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que parte do Bolsa Família poderia ser paga fora do teto de gastos, que trava as despesas federais — o que deu um plano B claro para o governo eleito, aumentando seu poder de barganha.

Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição.

Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:

jornalextra /  🏆 6. in BR

Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes

Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.

Pacheco sinaliza que Senado deve manter alterações de prazo feitas pela Câmara na PEC da TransiçãoIsso porque o governo de transição e sua base aliada já admitem reduzir de dois para um ano as regras de expansão do teto de gastos que estão previstas no bojo da proposta
Consulte Mais informação »

Após mudanças na Câmara, Senado aprova em 1º turno a PEC da TransiçãoDevido a alterações no texto avalizado pelos deputados, os senadores tiveram de analisar novamente a matéria
Consulte Mais informação »

Câmara aprova PEC da Transição por 331 a 168Acerto contorna proibição do Orçamento Secreto e reduz prazo de validade do limite extrateto
Consulte Mais informação »

Câmara aprova ‘PEC da Transição': próximo desafio é definir o Orçamento de 2023
Consulte Mais informação »