, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o cumprimento de promessas de campanha. Eram necessários 308 votos para aprovação.
, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o cumprimento de promessas de campanha. Eram necessários 308 votos para aprovação. A conclusão da votação dos destaques e o segundo turno ficaram para o início da tarde desta quarta-feira.
A votação do texto-base em primeiro turno só foi possível após o fechamento de um acordo para destravar a PEC entre o governo eleito — representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad — com líderes partidários, no qual foi definido que a “licença para gastar” teria sua vigência reduzida de dois anos para apenas um ano.
A PEC abre espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano, incluindo investimentos. Mas o montante chega a R$ 193,7 bilhões quando se adicionam à conta os penduricalhos inseridos no texto. Veja no infográfico a seguir o detalhamento dos recursos. Ao aceitar a redução do prazo, o governo eleito será forçado a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024. Mas esta foi a condição imposta por lideranças da Câmara para aprovar a PEC sem que ela tivesse o valor reduzido.
A “PEC da Transição” estava travada na Câmara desde o início do mês, depois de ser aprovada no Senado. Entre domingo e segunda-feira, porém, duas decisões do STF embolaram as negociações. Ao longo dos últimos anos, Lira vinha usando o orçamento secreto como forma de construção de apoio político, já que seus aliados recebiam um volume maior de recursos. Por isso, sua derrubada irritou alguns deputados.Parlamentares do Centrão, especialmente do PP e do PL, começaram então a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF.
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