As emendas de relator foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro , 9,7 bilhões de reais serão “transformados” em emendas individuais impositivas – ou seja, o governo de será obrigado a executá-las. A outra metade estará sob controle da gestão federal, que deverá distribui-la entre os ministérios.
As emendas de relator se tornaram uma espécie de moeda de troca entre o governo federal e o Congresso Nacional, já que não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares. Assim, o Planalto contempla deputados e senadores aliados com verbas além daquelas a que eles têm direito. O mecanismo foi utilizado por
para angariar apoio em votações importantes, em uma prática que ficou conhecida no meio político como “toma lá, dá cá”.
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