Proposta sugere que setores não serão obrigados a reembolsar os valores pagos pelo consumidor referentes aos eventos adiados ou cancelados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira , o projeto de lei que estabelece ações emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes que atingiram o estado. Como a redação original da proposta foi alterada, o texto retorna à Câmara. O projeto estabelece regras sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos.
No entanto, a proposta estabelece que as empresas deverão disponibilizar: a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas; “Entendemos que o reembolso seria devido somente na hipótese do prestador de serviço ou da sociedade de empresários ficarem impossibilitados de oferecer a...
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