Frente Ambientalista critica proposta por risco para praias e mangues
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promove, nesta segunda segunda-feira, uma audiência pública para discutir uma proposta que pode retirar o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente.
O relator da matéria é o senador Flávio Bolsonaro , favorável ao texto. Em seu parecer, ele aponta que a União até hoje não demarcou a totalidade dos terrenos de marinha e, ainda, que muitas casas são registradas em cartório mas foram objeto de demarcação pela União, “surpreendendo os proprietários”.
— Estima-se um impacto de 10 milhões de brasileiros que hoje não têm segurança jurídica sobre a sua propriedade — disse. — Pelo perfil das pessoas que estão convidadas para essa audiência pública, é a parte burocrática do Estado, que obviamente vai colocar-se contra, com a preocupação de ter uma queda de arrecadação. Essa é a maior reforma agrária que a gente pode ter na história do Brasil, para dar segurança jurídica a uma realidade que já existe em diversas cidades – disse.
Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário se torna o único dono do terreno. Dessa forma, é possível a ele fechar o acesso ao mar. Eldorado do Sul, onde pré-candidatos são investigados por desviar doações, é a 2ª cidade que mais recebeu repasses
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