O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, por votação simbólica, um projeto que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, por votação simbólica, um projeto que estabelece regulamentação para o uso da inteligência artificial no Brasil. O texto vai para a análise da Câmara dos Deputados.
Além da ANPD, vão compor o SIA autoridades setoriais, o Conselho Permanente de Cooperação Regulatória de Inteligência Artificial e o Comitê de Especialistas e Cientistas de Inteligência Artificial . Com o marco, os agentes de inteligência artificial que cometerem infrações ficam sujeitos a sanções administrativas, como advertências, multas, publicização da infração, suspensão parcial ou total, temporária ou definitiva, do desenvolvimento, fornecimento ou operação do sistema de inteligência artificial e proibição de tratamento de bases de dados.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Relator fixa prazo de 90 dias para governo enviar projeto complementar ao Congresso caso alíquota padrão de CBS e IBS supere 26,5%Prazo apresentado à CCJ do Senado não existia no texto aprovado pela Câmara dos Deputados
Consulte Mais informação »
Câmara dos Deputados Aprova Criação de Subsidiária da NAV BrasilProjeto de lei aprovado permitirá à NAV Brasil criar uma subsidiária para explorar a infraestrutura e a navegação aeroespaciais, visando a autossuficiência nacional em materiais aeronáuticos e espaciais.
Consulte Mais informação »
Hugo Motta cita como objetivo de gestão defesa de corte do gasto públicoCandidato à presidência da Câmara dos Deputados afirmou que o Brasil está 'radicalizado'
Consulte Mais informação »
Após manobra, deputados retomam discussão sobre voto impresso na CCJ da CâmaraIniciativa do bolsonarista Paulo Paulo Bilynskyj (PL-SP) permitiu que proposta fosse incluída na pauta da comissão. Pedido de vista interrompeu debate
Consulte Mais informação »
Homem é preso com munições de pistola ao tentar entrar na Câmara dos DeputadosArtefatos foram identificados pela máquina de raio-x durante a inspeção de segurança
Consulte Mais informação »
Veja como votaram deputados na CCJ da Câmara em PEC que proíbe abortoA CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o aborto no Brasil, até em casos previstos na lei.
Consulte Mais informação »